quinta-feira, 17 de abril de 2014

VERDADES E MENTIRAS SOBRE A GREVE DA POLICIA

LEGALIDADE

Muito se fala que a Constituição de 88 proíbe as policias Civil e Militar de fazer greve.
Neste tipo de pensamento, poderíamos pensar que apenas as policias Federal ( recente protesto da PF teve apoio de TODA a população) e a Rodoviária Federal podem fazer greve.
Em si só este já um pensamento perverso pois estas duas policias são as que melhores salários recebem.
Mas, a informação, passada até mesmo em Editorial do A Tarde tem um erro, provável fruto do desconhecimento da população - e de repórteres- sobre os órgãos de Segurança Pública.
A verdade é, que  a população NUNCA deu atenção aos profissionais de Segurança Pública, a não ser quando estes lhe faltam. É correto as máximas criadas e repetidas pelos policiais:

"POLICIA DE PERTO INCOMODA, DE LONGE FAZ FALTA"

” QUANDO EM PERIGO O HOMEM CLAMA POR DEUS E CHAMA PELA POLICIA,PASSADO O PERIGO ELE SE ESQUECE DE DEUS E AMALDIÇOA A POLICIA”.

Mas voltemos a erro em se alegar que policias não podem fazer greve.
Primeiro a CF de 88 garante o direito de greve a todo servidor público civil, incluindo ai os policias civis, no entanto o STF julgou e publicou um entendimento em que considera que policiais civis não tem este direito, notem a injustiça da coisa, que mantem o direito as policias federais ( PF E PRF) que tem melhores salários e os nega a quem tem salários baixos.
Notem que durantes ANOS, quando o PT era oposição, os policiais civis tinham e faziam greves, inclusive com o apoio do PT, pois o Sindicato dos Policiais civis é ligado a Centrais Sindicais, controladas pelo PT.
O STF dominado pelo PT, retirou um direito dos Policiais Civis.

GREVE NA PM

"Lei injusta não é lei"

"Se uma lei é injusta, um homem está não apenas certo em desobedecê-la, ele é obrigado a fazê-lo"

Imagine trabalhar arriscando a vida, ver seu salário defasado e não poder reclamar por causa disto?
Imagine trabalhar com a criminalidade e seu salário não suprir suas necessidades?
Os PMs que aderem a uma greve, são justamente aqueles que não concordam que salário baixo justifica se corromper, por isso preferem arriscas seus empregos em uma greve, a usar a função para angariar lucros ilegais.

A CF de 88 mantem as Policias Militares nos moldes que eram na época da Ditadura ( aquela, tão criticada pelo atual governo e pelos seus seguidores), PMs são tratados como cidadãos de segunda classe, pois aqueles direitos que as pessoas comuns gozam sem nem notar que tem, é negado aos PMs. Foram preciso DUAS greves(2001 e 2012) para que isso mudasse um pouco, PMs adquiriram direitos básicos, mas tiveram que fazer duas greves para isso.
Se partirmos para o debate da legalidade da greve , teremos que partir para uma discussão histórica e lembramos que o direito de greve foi uma luta de trabalhadores que não concordavam  com leis que beneficiavam apenas os patrões, história esta, que os partidos de esquerda adoram exaltar. A lei que beneficia o patrão em detrimento do trabalhador É UMA LEI INJUSTA!  Pior ainda quando o patrão é o Governo, que faz as leis!

Alegar que a greve é politica, chega a ser infantil e ridículo, quando parte de alguém que fez carreira politica com greves.
Marco Prisco é politico, Tadeu é politico ( da base aliada do governo, e não concorda com este), mas, os dois não necessitam de uma greve para angariar votos e simpatias, pois, suas historias de luta pela classe já consolidou seu eleitorado.

Em termos práticos, partir para o discurso da legalidade da greve não adianta NADA. Os PMs sabem disto, e não concordam com o uso da proibição de fazerem greve, pior ainda com o uso desta proibição para massacra-los e mante-los com salários de fome. Eles sabem que podem ser presos e demitidos,mas preferem que isso aconteça por que estavam lutando por melhores condições de trabalho e de vida , do que por corrupção e envolvimento em crimes.

Na ditadura as greves eram proibidas, no entanto o Governador, o ex-presidente Lula, e a atual presidente usaram e abusaram deste meio para atingir o governo militar. E em se tratando da presidente a mesma pegou até em armas.
Ora, é óbvio que tais atos se justificam por que eram utilizados para derrubar um governo ditatorial, mas olhando no prisma da legislação da época, ERA ILEGAL.

Após a CF de 88, o PT ( e o atual Governador da Bahia) utilizou-se da greve para fazer politica, mesmo quando esta era proibida por lei ( e a Policia Civil  fez muitas greves em governos Carlistas, quando o PT era oposição), O Governador Jaques Wagner,quando era Deputado Federal fez um discurso, na Tribuna da Câmara, defendendo o DIREITO DE GREVE PARA POLICIAIS MILITARES ( esta na internet).
 Em 2001 o então deputado Jaques Wagner apoiou e até compareceu a uma Assembleia dos PMs no Sindicato do Bancários, não só ele como os que hoje se escondem e fingem que a greve da PM, não é  problemas deles: Lídice da Mata, Alice Portugal (que durante uma reunião, chorou e parabenizou os PMs pelo "tapa na cara do Carlismo") , Moema Gramacho...
Em 2001 até mesmo Lula defendeu a greve da PM da Bahia ( esta na internet).

Após a greve de 2001 Prisco se filiou a PT, com o aval de todos estes que hoje o consideram "inimigo". Se afastando quando viu que o discurso do PT, não combinava com as ações.
Portanto, falar de "ilegalidade" é demonstrar hipocrisia e não leva a nada, pois os policias honestos que decidiram pelo extremismo de uma greve sabem disto e estão dispostos a responder na justiça ( diferente de alguns integrantes PTstas ) por lutar por seus direitos.

- Jaques Wagner não cumpriu a lei Lei nº 7.145 de 19 de agosto de 1997, ( lei da GAP ), e em 2012 após a greve da PM, aprovou uma lei (
PROJETO DE LEI Nº 19.702/2012 ) que parcelava a Gap em 4 parcelas, sem que os policiais fossem consultados, utilizou sua maioria na Assembleia Legislativa e empurrou goela abaixo dos trabalhadores;

- JW não cumpre a lei  LEI Nº 12.848, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. "Lei da Anistia, assinada pela Presidente Dilma, que cancela qualquer punição aos policiais que participaram de movimentos grevistas até 2012;

- JW não cumpre determinação do STJ para que pague a URV, não só aos policias militares mais a TODO o Funcionalismo Público;

- JW não cumpre determinação do PLENO DO TJ  para readmitir o vereador Prisco, demitido desde 2001;

- JW não cumpre a Constituição Estadual que determina que o reajuste do servidores seja dado na data base de 1º de janeiro, parcelando o reajuste em 2 parcelas ( o que é contra a lei);

- JW não cumpre o CF de 88 que institui o subsidio para pagamento do salário dos PMs.

Um Governo que não cumpre lei, que desrespeita decisão judicial, tem direito em falar sobre legalidade?


A NEGOCIAÇÃO

Desde o final da greve de 2012, os PMs vêm tentando negociar com o Governo, no início o Governo não aceitava que Prisco ( representante aclamado pelos policiais), sentasse na mesa de negociação. Após este se eleger vereador o governo teve que rever sua posição, até porque os policias não aceitavam, outros representantes.

Agosto de 2013, foi criado um grupo para negociar as reivindicações do PMs, este grupo era integrado pelos representantes das Associações representativas dos policiais (oficiais e praças), e do governo, este grupo estava responsável por debater e criar um projeto de LOB ( Lei de Organização Básica) e um Novo Regulamento ( Chamado pela associações de Código de Ética) para apresentar ao Governo. Nove meses após sua criação o Governo não havia apresentado NENHUMA contra-proposta para as reivindicações dos policiais. A Assembleia marcada para março foi adiada a pedido do governo ( esta nos jornais do mês passado), porque o Governo tinha medo da deflagração de uma greve.
O problema é que ao apresentar o projeto de "modernização"  para os policiais, este não era uma modernização, e sim um retrocesso a tempos antigos, aos anos em que a ditadura predominava, e que jogava no lixo todas as lutas de movimentos passados, era um retorno aos dias de escuridão.
Imagine ser punido por ler um jornal? Pois, este era um dos artigos do "moderno regulamento" apresentado pelo governo. Um policial poderia ser punido e até preso por levar um jornal para o quartel, caso um superior hierárquico considere que alguma reportagem seja "contraria a disciplina".
Imagine ser punido por criticar a Presidente da República, pela corrupção na Petrobrás? Ou o juiz Lalau por seus crimes? Ou o ex-comandante da PM Coronel Santana, envolvido no superfaturamento das viaturas e preso em flagrante ao aceitar propina( está na internet)
É outro artigo do "moderno regulamento" apresentado pelo governo.

O governo diz que aumento de salário não estava entre as reivindicações negociadas porque já está pagando o aumento da GAP IV e V.
O governo MENTE, pois as GAPs não são "aumentos dados pelo governo" Mas, lei aprovada antes de Wagner ser Governador e que quado candidato prometeu seu cumprimento, e não cumpriu, precisou de uma greve para que o Governo cumprisse e mesmo assim de forma ilegal ( parcelando em 4 vezes). Mesmo assim os policiais aceitaram terminar a greve de 2012.

E entre as reivindicações dos PMs estava incluído o Subsidio, que é lei previsto na Constituição de 88, alegar que isso é aumento de salário é MENTIR para a população pois sua aprovação não causa efeitos imediatos, mas futuros, o que não afeta o orçamento do governo.

O plano de cargos e salários apresentado pelo governo, não resolve o problema da promoções, Promover 600 cabos e 500 sargentos agora, mas manter os antigos critérios de promoção não resolvem o problema, pois mais tarde o gargalo surgiria outra vez. Os critérios apresentados pelos PMs evitam justamente este tipo de situação e não oneram o estado, e trazem benefícios para o policial e para a população.

O Governo diz uma coisa no gabinete e outra a imprensa. Em reunião a portas fechadas o governo prometeu anistia aos que participaram da greve de 2012, esta promessa inclusive está em um documento falso que passou a circular na internet ( em páginas PTstas) UMA HORA depois da reunião - Quem mantem esta páginas? Quem paga para que elas existam? Quem fornece tão rápido estes documentos?- o documento apresentava  a assinatura de Marcos Prisco, como se ele aceitasse o acordo e estivesse disposto a não deflagrar a greve.
O problema é que o documento é falso, pois apresenta data de 15/04/2015, ou seja é um documento para o futuro(?????), e o governador sabe e tem experiencia nisto ( e Prisco aprendeu com o PT) que os representantes do trabalhadores não tem poder para decretar ou acabar com uma greve, nem aceitar acordos que acabem sem consultar a ASSEMBLEIA ("A Assembleia é soberana"), e não existe apenas Prisco com representante, neste movimentos estão reunidos diversas Associações que tem seus associados, não cabendo a Prisco uma decisão unilateral.
Mas, a imprensa o Governador diz que não prometeu anistia, como confiar em um governo que tem duas palavras?
Na greve de 2012 o mesmo aconteceu, quando em reunião com o Comandante Geral, os representantes dos policiais recebeu as promessas do governo, e assim que foi finalizada a greve todos foram presos.

Negociações houveram, até mesmo, horas antes da Assembleia que decidiu pela paralisação. E até mesmo ACM neto foi chamado pelo governador para tentar um acordo com Prisco e evitar a greve, foi discutido o assunto mais de três horas, mas o governo MAIS UMA VEZ calculou mal e manteve sua intransigência, e esqueceu que Prisco não é o único representante dos policiais e que a ASPRA não é a única associação a apoiar a paralisação, A Força Invicta, que representa os oficiais também esta nesta greve.

Não é possível que com a experiencia de uma greve em 2001 ( apoiada pelo PT, PC do B e outros), uma greve em 2012 , diversos meses de negociação, avisos da insatisfação policiais nos jornais o Governo não tenha visto que a paralisação seria inevitável, se este se mantivesse surdo as reivindicações.


Márcio Menezes, Sargento PM

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